Foi realizada hoje pela manhã, no gabinete da prefeita
Maristela Freire, uma reunião para discutir a complementação do Piso Nacional
do Magistério no município de Upanema. A reunião não contou com a presença da
prefeita Maristela Freire, que tinha agenda programada em Natal, mas contou com
a presença do Chefe de Gabinete, Divaldo Júnior, o secretário de Finanças, Manoel
Geraldo da Costa Neto, Controlador Geral do Município, Gilvandro Fernandes, além
do Advogado da Prefeitura de Upanema, Gervásio Lemos, que representaram o e
executivo municipal. Por parte do SINDSERPUP esteve presente o dirigente
sindical, Aldeirton Pereira, o Advogado Alberto Trigueiro e os professores
Édson Carvalho e Maria Elza.
O Sindicato pronunciou-se a favor do cumprimento do Piso
Nacional do Magistério, baseando-se na Lei ratificada pelo STF, recentemente. O
executivo em contrapartida apresentou dados, comprovando a impossibilidade
financeira e jurídica do cumprimento da mesma. Veja abaixo:
DEMONSTRATIVO
FINANCEIRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB
RECEITAS
Janeiro a Setembro de 2011: R$ 2.875.229,30
Média mensal: R$ 319.469,92
DESPESAS
Folha
liquida do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 133.743,91
Fundeb Educação Infantil: R$
37.329,00
Fundeb
Eja: R$ 15.255,68
_______________________________________
Total: R$
186.328,59
INSS
do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 50.531,78
Fundeb Educação Infantil: R$
13.175,62
Fundeb
Eja: R$ 5.795,92
_______________________________________
Total: R$ 69.503,32
Empréstimos
Consignados do mês de Setembro Banco do Brasil
Fundeb 60: R$ 11.580,14
Fundeb Educação Infantil: R$
3.176,93
Fundeb
Eja: R$ 1.562,18
_______________________________________
Total: R$ 16.319,25
Empréstimos
Consignados do mês de Setembro Caixa Econômica
Fundeb 60: R$ 1.989,59
Fundeb Educação Infantil: R$
1.104,05
Fundeb
Eja: R$ 0,00
_______________________________________
Total: R$ 3.093,64
Sindicato
dos Servidores do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 2.291,33
Fundeb Educação Infantil: R$
730,45
Fundeb
Eja: R$ 331,19
_______________________________________
Total: R$ 3.352,97
UNIMED
mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 1.692,65
Fundeb Educação Infantil: R$
105,76
Fundeb
Eja: R$ 122,59
_______________________________________
Total: R$ 1.921,00
13º
Salário Ano 2011
Fundeb 60: R$ 11.145,33
Fundeb Educação Infantil: R$
3.110,75
Fundeb
Eja: R$ 1.271,31
_______________________________________
Total: R$ 15.527,39
13º
Salário INSS
Fundeb 60: R$ 4.210,98
Fundeb Educação Infantil: R$
1.097,97
Fundeb
Eja: R$ 482,99
_______________________________________
Total: R$ 5.791,94
1/3
de Férias
Fundeb 60: R$ 3.677,96
Fundeb Educação Infantil: R$
1.026,55
Fundeb
Eja: R$ 419,53
_______________________________________
Total: R$ 5.124,04
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM OS 60%: R$ 306.962,14
OBS:
Isto significa um gasto de 96% das Receitas do Fundeb
Os números em nenhum momento foram contestados pelos representantes
do Sindicato, demonstrando a veracidade e transparência com que a administração
da prefeita Maristela Freire conduz os recursos do município. Neles, pode-se
observar que o município gasta hoje, cerca de 96% dos recursos do FUNDEB com o
pagamento dos salários dos professores da rede municipal, sendo que a Lei de
Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a gastarem no mínimo, 60%. “Mesmo
que gastássemos os 100% dos recursos do FUNDEB ainda não daria para
complementar os recursos destinados ao cumprimento da Lei do Piso”, afirmou
Gilvandro.
O advogado do município, Gervásio Lemos, explicou que outro fator
que impede o município de cumprir com o Piso, neste momento. “Caso houvesse
recursos, o município não poderia conceder reajuste no momento, pois estaria infringindo
a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O Chefe de Gabinete, Divaldo Jr.
afirmou que diante dos números e da atual situação financeira do município, ficaria
impossível apresentar uma proposta de reajuste no momento. “Estamos aguardando
a regulamentação por parte do Governo Federal, da ajuda aos municípios que não tem
condições de cumprir o Piso”, informou. Divaldo Jr. ainda afirmou que a
prefeita Maristela tem total interesse em cumprir o Piso, que é um direito
adquirido pela categoria do magistério.
FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com
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