NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 26/11/20

DECRETA,




Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, implantação, reforma e regularização de Clube Municipal pela Administração Pública Municipal, um terreno com área de 728,98 m², com as seguintes confrontações: Ao norte comVia Pública da Rua Francisco Bezerra; Ao sul com Via Pública da Rua João Francisco; Ao leste com Prefeitura Municipal de Upanema/RN e a Oeste com a Câmara Municipal de Vereadores de Upanema/RN.



Art. 2° - O valor atribuído ao imóvel objeto da desapropriação, conforme laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Upanema/RN, é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o qual será levado à conta da respectiva dotação orçamentária.



Art. 3° - Caso seja necessário, a Assessoria Jurídica do Município fica autorizada a promover, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a desapropriação do imóvel de que trata o presente Decreto.



Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.



Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.



Upanema/RN, 25 de novembro de 2010.





MARIA STELLA FREIRE DA COSTA

Prefeita Municipal