Prefeita mantém proposta de aumento, mesmo diante de decisão judicial favorável

Acabou agora a reunião entre a prefeita Maristela Freire, o controlador geral do município Gilvandro Fernandes, o promotor substituto da Comarca de Upanema, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, a presidente do SINDSERPUP, Rosemary Sobral, acompanhada do sindicalista Aldeírton Pereira. A reunião iniciou-se às 16:00h, na sede do Ministério Público, em Upanema.

Antes da reunião envolvendo as partes que divergem sobre o reajuste salarial e o promotor, a prefeita Maristela Freire e controlador Gilvandro Fernandes sentaram com o representante do MP para tratar de assuntos relacionados a administração municipal. Em seguida, o promotor convidou a prefeita para participar de uma reunião com o objetivo de tentar se chegar a um acordo entre as partes, ou seja, executivo e sindicato, para por fim a greve.

O sindicato continuou com a reivindicação de 23,8% de reajuste para os funcionários que ganham acima de um salário mínimo. A prefeita Maristela Freire e o controlador Gilvandro, demonstraram os números da arrecadação e das despesas do município, comprovando que infelizmente a queda da receita “empurrou” o município para o limite prudencial e com grandes possibilidades de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para mostrar a veracidade das informações e comprovar que o executivo não quer prejudicar as contas municipais, nem muito menos descumprir a Lei, a prefeita já sabia que a Justiça de Upanema, tinha dado parecer favorável ao executivo, determinando o fim da greve. Outro ponto importante que dificultava a possibilidade de se conceder um aumento no nível pretendido pelo Sindicato, era a perspectiva de demissão de cargos comissionados e contratados. Para a prefeita, a demissão de pais e mães de famílias nunca foi sua intenção e, somente em último caso isso iria ocorrer.

Mesmo diante de uma decisão judicial favorável, a prefeita Maristela mostrou que está disposta a buscar melhorias salariais para os servidores. Ela reafirmou o que tinha acordado em reunião com o Conselho do FUNDEB, ou seja: se houver um aumento considerável na arrecadação do município, neste mês de abril, a prefeitura irá reajustar no dia 01 de maio, em 5%. Caso não haja um aumento significativo na receita de abril, a prefeita Maristela se compromete em dar 3,25% de aumento, no dia 01 de maio e, em setembro o complemento do salário mínim, que foi de  6,45% neste ano.

O promotor sugeriu que a prefeita Maristela Freire assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo-se com o cumprimento da proposta. A prefeita Maristela e todos os presentes testemunharam.

Conversando com a Assessoria de Imprensa, a prefeita disse que não tinha nenhum problema em assinar o TAC, já que a proposta tinha sido informada ao Conselho do FUNDEB, que é um representante legítimo de uma classe, além da divulgação nos meios de comunicação.

Com relação à desconfiança do Sindicato, em relação ao cumprimento da proposta, Maristela disse que em nenhum momento deixou de cumprir com a palavra. “O que aconteceu em 2010 foi que a deputada Fátima Bezerra – PT, em acordo com o sindicato, nos informou que a arrecadação do município iria aumentar, pois os parlamentares aliados do governo Lula iriam lutar pela liberação de mais recursos para os municípios. Assumimos o compromisso de que se houvesse o aumento prometido, daríamos o aumento. Como vimos o aumento na arrecadação não chegou, portanto, quem não cumpriu com a palavra não fomos nós”, afirmou a prefeita.

Mesmo diante da proposta assinada, o sindicalista Aldeirton Pereira, disse que a categoria ainda iria se reunir pra decidir se aceita ou não a proposta do executivo. Alertado pelo promotor, sobre a decisão judicial determinando a volta imediata dos servidores e fixando uma multa de R$ 5.000,00, o sindicalista disse que a instituição está pronta para arcar com as conseqüências.

Para a prefeita Maristela, há uma clara exploração política nesse caso da greve. “A luta pelos direitos, a busca por melhorias salariais é mais do que justa. Upanema inteira viu o nosso comportamento, quando nunca nos negamos a sentar com o Sindicato, apesar de ter se divulgado o contrário. Fomos a Câmara, mostramos os números claros e recebemos em troca acusações contra minha pessoa e minha família, em praça pública. Mesmo assim, mantivemos a disposição de dialogar com quem tem interesse em resolver os problemas e não em ganhar dividendos políticos”, comentou a prefeita.

Maristela parabenizou o Conselho do FUNDEB e seus representantes pela forma como procuraram resolver o problema existente. Para ela, o descrédito dado por alguns integrantes da diretoria do Sindicato ao esforço do Conselho, mostra que houve um jogo de vaidades e interesses obscuros, deixando de lado os estudantes, maiores prejudicados.

FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com

Prefeita explica o motivo de não poder conceder aumento aos professores

O plenário da Câmara de Vereadores de Upanema ficou tomado pela população, que aguardava ansiosa a versão do executivo, diante da reivindicação do sindicato, de aumento salarial para os funcionários que ganham acima de 1 salário mínimo. Depois da participação do sindicato, na mesma Casa, o executivo, através do Controlador Geral do Município Gilvandro Fernandes, estava programando uma exposição dos números, balanços financeiros, arrecadação do município, relação de quantos funcionários existem na PMU, limite prudencial etc. Ainda dentro do planejamento do executivo, com o objetivo de reforçar a transparência da atual administração, a prefeita Maristela, faria a explanação final, após a apresentação de Gilvandro.Para surpresa de todos, os vereadores de oposição se ativeram a um artigo do Regimento Interno da Casa, onde permite apenas um orador inscrito, por sessão. A vereadora Shirley Sarine – PSB, foi quem levantou a questão. O presidente Dárcio Régis – PMDB, ainda tentou argumentar que as palavras de Gilvandro poderiam servir para tirar dúvidas da população e dos senhores vereadores, mas foi logo repreendido pelos colegas da oposição a prefeita, pedindo para o cumprimento do Regimento da Casa. Dárcio colocou então em votação a participação do Controlador, naquela sessão. Os vereadores Neném do Cabano – PMDB, Gineton Costa – PSB, Elzimar Carvalho – PP, Anísio Jr. – PMDB e Shirley Sarine – PSB vetaram a participação do Controlador naquela sessão.

Diante da negativa da maioria dos vereadores, a prefeita Maristela foi a tribuna e respeitou a vontade da maioria dos vereadores, mas aproveitou para deixar claro que Gilvandro iria se inscrever para próxima sessão e nela irá mostrar a situação financeira do município, para que todos aqueles que tenham interesse possam tomar conhecimento. Em sua fala, Maristela deixou claro que o que impede sua administração de dar um aumento aos servidores, não é sua vontade, mas sim, a responsabilidade com as finanças e com as famílias upanemenses. Ela disse que Upanema vive hoje uma situação complicada, pois a arrecadação caiu bastante e as despesas com a folha de pagamento aumentaram muito, impossibilitando a concessão de um aumento para os funcionários que ganham acima de um salário mínimo. “Analisem comigo minha gente... o que eu ganho não dando aumento? Será que não seria melhor eu estar aqui nesta casa, anunciando um aumento e todos estarem felizes?”, indagou a prefeita. Maristela reforçou que o município hoje se encontra dentro do limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o município tem que tomar medidas de redução de gastos com a folha e não aumentar. Uma das medidas indicadas é a redução de gratificações, depois a demissões de cargos comissionados e em último caso a demissão dos funcionários efetivos.

Diante dessa situação, a prefeita disse que o município dispõe de 33 cargos comissionados, hoje. Não está nos nossos planos, apesar de muitos quererem que eu o faça, a demissão de nenhum cargo comissionado da prefeitura. “São pais e mães de família que precisam tanto quanto outros efetivos e, trabalham mais do que alguns efetivos também”, comentou. Mesmo diante da possibilidade de demissão de cargos comissionados, ainda sim, não seria possível conceder um aumento. “Não vou ser irresponsável de demitir funcionários, dar aumento a algumas classes – que merecem – mas, depois não ter condições de cumprir”, afirmou. Maristela disse que pediu ajuda, soluções, para o sindicato, mas até hoje, não recebeu a resposta. Da mesma forma, a prefeita solicitou dos vereadores, o apoio no sentido de trazer soluções para o problema. “Estou aberta ao diálogo! Tragam alternativas que estamos dispostos a ouvir e quem sabe acatar”, enfatizou.

Depois de explicar a situação do município, com relação a reivindicação de aumento, Maristela disse que jamais seria contra o movimento de luta do sindicato. Mas, lamentou a forma com algumas pessoas estão se utilizando da reivindicação dos funcionários, para benefício político próprio. Ela repudiou de forma veemente a insinuação de que ela não dava o aumento porque seus filhos estudavam em escola particular. Maristela considerou um ataque covarde, essa insinuação e afirmou que seus filhos já estudaram em escola pública e nunca precisou de prefeitura para que eles tivessem melhores condições de estudar. “Isso é triste! Um sindicalista, que não conhece a minha vida e de meu marido, vir com uma insinuação dessas. Qual é o pai que não quer o melhor para seus filhos? Quer dizer que quem coloca seus filhos pra estudar em uma escola particular está errado? Quantos pais, professores, não colocam seus filhos pra estudar em escola particular?”, perguntou. A prefeita encerrou o assunto pedindo para que as pessoas não confundam sua vida particular com a sua vida privada e não se utilizem desses artifícios para o crescimento na política. “Deixem-me trabalhar. Façam a política sem querer derrubar os outros”, comentou.

Outro ponto abordado pela prefeita foi com relação às afirmações de que ela não recebia o sindicato. Maristela disse que se trata de afirmações de má fé. Ela explicou que já teve reuniões com a presença dela, dos vereadores, da equipe financeira, dos secretários. “Na última reunião, o sindicato pediu os números, os dados financeiros da prefeitura. Nós entregamos e estamos aguardando até hoje uma resposta. Isso o sindicato não diz, só diz que a prefeita é perseguidora!”, assegurou. Mesmo assim, a prefeita disse que continua disposta a conversar. Informou que uma comissão do FUNDEB está marcando uma reunião para discutir mais uma vez a possibilidade de aumento. Em seu aparte, o vereador Oséas Monthallgan – PMDB disse que a oposição vive acusando a prefeita de perseguição, mas hoje ficou claro que existe perseguição é por parte da oposição, que não permitiu que o Controlador Geral do Município falasse.

A afirmação através dos meios de comunicação de que o município não paga o Piso Nacional do Magistério também foi combatida pela prefeita. Maristela disse que Upanema é um dos poucos municípios do RN que paga o que a Lei determina. A prefeita também lembrou que as solicitações feitas pelo sindicato, referente a produtividade dos funcionários da saúde e a construção do banheiro da Escola Maria Gorete,estão sendo atendidas pela prefeitura, mas isso não é divulgado pelo sindicato. A melhoria do transporte escolar também foi citado pela prefeita, destacando que em sua administração foram adquiridos dois ônibus em parceria com o Governo Federal e hoje o município também contrata carros particulares para atender aos estudantes de universidades, escolas particulares e cursinhos que estudam em Mossoró. “Nosso governo foi o que mais deu apoio aos estudantes nessa área e vamos continuar apoiando, pois acreditamos que a educação é o melhor caminho”, afirmou.

Maristela também mostrou números que comprovam uma defasagem salarial entre categorias do município. Comparou o salário dos professores com o de outras categorias com o mesmo nível de escolarização. Ficou claro que algumas categorias com motoristas, auxiliares de enfermagem entre outras, tiveram uma redução maior nos seus vencimentos, ao longo dos anos. “Não estou aqui dizendo que os professores estão ganhando bem, que não merecem aumento não. Pelo contrário, eles merecem ganhar mais! Agora, é importante também que a população saiba que existem outras categorias que merecem também e se for pra dar aumento, eu não vou dar só pros professores não, eu vou aumentar o salário de todos”, afirmou.

No final, Maristela agradeceu aos vereadores pelo espaço concedido. Disse que estava disposta a dialogar sempre. Reafirmou o compromisso de lutar até o último dia de seu mandato pela melhoria na qualidade de vida da população de Upanema, pois foi ela quem a escolheu para seguir a frente de nosso município.

No final, os vereadores indagaram a prefeita sobre alguns temas não relacionados ao assunto: Reajuste Salarial, como: a Agência do Banco do Brasil, abatedouro, transporte escolar etc. Todos foram respondidos.

FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com